PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém as condições gerais aplicáveis ao
tratamento dos Dados Pessoais realizado pelo PAGAÍOU SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., sociedade
limitada inscrita no CNPJ sob o nº 50.273.651/0001-23, com sede na Rua Princesa Izabel, 390,
Jardim dos Estados, CEP 79002-510, Campo Grande/MS (denominado simplesmente “PAGAÍOU”),
por meio do Site https://pagaiou.com.br/ e Aplicativo do PAGAÍOU (“Plataformas PAGAÍOU”),
tendo como objetivo fornecer uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, ao uso,
ao armazenamento e ao tratamento dos dados pelo PAGAÍOU.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Privacidade: “Dados Pessoais” significa informações que permitam a
identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais; “Dados Pessoais Sensíveis” significa os
Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à
vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; “Tratamento de
Dados Pessoais” significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e “Leis de Proteção de Dados”
significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a
Lei nº 13.709/2018
2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
O PAGAÍOU coleta os seguintes tipos de dados dos seus usuários: Dados Pessoais São todos os
dados que possam, de alguma forma, te identificar, tais como, mas não se limitando a: nome
completo, número de CPF, número de RG, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
Dados Bancários e Transacionais São os dados necessários para identificar os recebimentos das
transferências por meio do aplicativo PAGAÍOU, sejam eles do Usuário ou de um recebedor, entre
elas: código do banco, número da conta corrente/poupança, agencia e PIX. Dados Financeiros São
os dados que detalham, os agendamentos e pagamentos realizados pela PAGAÍOU sem qualquer
tipo de acesso a sua conta corrente da instituição financeira Dados de Acesso Informações
coletadas dos Usuários ao usar o Site: inclui, entre outros, o navegador de acesso; endereço do
protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; localização geográfica; e as ações do Usuário no
site. Informações coletadas de Usuários ao usar o Aplicativo: inclui, entre outros, o modelo do
dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso, incluindo o Device ID; endereço
do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso versão do aplicativo; provedor de conexão;
localização geográfica; e as ações do Usuário no site. Comunicação entre Usuário e o PAGAÍOU:
inclui quaisquer comunicações havidas entre nós (PAGAÍOU e Usuário) por e-mail, telefone, chat
bot, redes sociais e/ou messenger (whatsapp, telegram, entre outros). Cookies: explicaremos no
item 7 abaixo.
3. COMO USAMOS OS DADOS COLETADOS
É importante que você saiba como funciona o caminho dos seus dados aqui dentro: Execução do
Contrato Ao concordar com nossos Termos de Uso, o Usuário celebra um contrato conosco. Para
cumprirmos nossas obrigações neste contrato, precisamos coletar e processar suas informações
pessoais e financeiras, especialmente para viabilizar a utilização das funcionalidades ofertadas.
Funcionamento do PAGAÍOU Todos os dados coletados são utilizados para manter e aprimorar o
funcionamento do aplicativo/site e oferecer a melhor experiência ao Usuário como, por exemplo,
oferecer produtos e serviços que se enquadrem no perfil do Usuário. Comunicação com os Usuários
O PAGAÍOU poderá ligar para os Usuários e/ou enviar mensagens, e-mails ou notificações com
alertas e comunicados a fim de auxiliá-los a explorar todas as funcionalidades do PAGAÍOU,
incluindo, mas não se limitando, para realização de planejamento financeiro, realização de
transferências e pagamentos, inclusão de funcionalidades, lembretes de uso do site/aplicativo,
recomendação de produtos e serviços de Parceiros, entre outros. Envio de informações que você
tenha solicitado ou consentido em receber, como notificações push, boletins informativos, últimas
notícias, e outras informações sobre atividades relevantes do PAGAÍOU. Análise financeira O
PAGAÍOU poderá processar os seus Dados Financeiros de forma codificada e automatizada, com o
uso do Software, a fim de gerar informações e estatísticas financeiras gerais não individualizadas,
bem como fazer a análise financeira do Usuário e elaborar seu Credit Score. Essa análise pode
depender da obtenção dos Dados Financeiros do Usuário, bem como de outras informações
disponíveis em bancos de dados, como o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR)
e bureaus de crédito (como o Boa Vista e o Serasa). Pesquisa, estudos e levantamentos O PAGAÍOU
poderá processar os dados coletados para fins de pesquisa, bem como para identificar necessidades
dos Usuários, e desenvolver funcionalidades e/ou recomendar produtos e serviços que se
enquadrem no seu perfil, sejam eles oferecidos pelo PAGAÍOU, empresas do mesmo grupo
econômico ou por Parceiros. Poderemos enviar pesquisas e convites para testes para
desenvolvimento de novas funcionalidades. Recomendação e oferta de produtos/serviços O
PAGAÍOU poderá processar os dados pessoais e financeiros coletados para recomendar produtos
e/ou serviços de Parceiros que se enquadrem no perfil do Usuário. Para isso, é importante que os
dados processados estejam sempre atualizados, podendo o PAGAÍOU consultar informações
mantidas em bases de dados públicas ou terceirizadas a partir do seu interesse/simulação de algum
produto. Lembre-se que quando você fizer qualquer simulação de produto financeiro conosco,
compartilharemos alguns dados seus com nossos Parceiros para retornar com a melhor oferta para
você, combinado?
4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
Consideramos nossa prioridade a segurança de todos os dados relacionados aos nossos Usuários.
Por isso, o PAGAÍOU sempre adotará medidas técnicas e organizacionais de segurança de
informação compatíveis com o nível de risco avaliado e com o estado da técnica para garantir a
confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência de seus sistemas informáticos,
bancos de dados, arquivos físicos e outros repositórios de informações, de modo a evitar acessos
não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de dados pessoais. Todos os dados identificáveis são armazenados de forma criptografada
em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros
países que proporcionem elevado grau de proteção de dados pessoais. As informações são
protegidas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para que os dados do Usuário permaneçam
em sigilo. Além disso, essa tecnologia visa ao impedimento que as informações sejam transmitidas
ou acessadas por terceiros não autorizados. Mantemos suas informações pelo tempo necessário
ou relevante para a prestação dos serviços oferecidos pelo PAGAÍOU, respeitando o período de
retenção de dados determinado pela legislação aplicável. Durante o tempo em que o Usuário
mantiver seu consentimento ativo, as informações coletadas serão sincronizadas e tratadas,
conforme permitido em lei, bem como para solucionar disputas, cumprir com contratos e atender
obrigações legais e regulatórias do PAGAÍOU.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados coletados do Usuário poderão ser compartilhados com: Autorização do Usuário O
PAGAÍOU poderá compartilhar, bem como receber seus dados mediante o seu consentimento ou
outra base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados. Tal troca de informações poderá
ocorrer, por exemplo, por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiros, sendo nosso
compromisso compartilhar apenas os dados necessários ao cumprimento dos serviços e
funcionalidades do PAGAÍOU, sempre de acordo com as salvaguardas e boas práticas. Empresas
Coligadas Os dados coletados poderão ser compartilhados com empresas que façam parte do
mesmo grupo econômico que o PAGAÍOU, especialmente quando tal compartilhamento for
necessário para fins de manutenção, desenvolvimento e implementação de melhorias ou, ainda,
para a execução da prestação dos serviços oferecidos aos Usuários. Ainda, o compartilhamento de
dados com empresas do Grupo PAGAÍOU terá como finalidades: (a) o desenvolvimento de novos
produtos, funcionalidades e serviços, bem como sua melhoria e aperfeiçoamento; (b) geração de
dados estatísticos e agregados acerca do uso de nossos produtos e serviços e perfis dos Usuários;
(c) pesquisas de mercado e de opinião; e (d) investigações e medidas de prevenção de fraudes.
Fique tranquilo, qualquer empresa que venha a ter acesso aos dados deverá adotar pelo menos os
mesmos níveis de segurança utilizados e garantidos pelo PAGAÍOU. Parceiros Com a finalidade de
recomendar ao Usuário, de forma personalizada, produtos e serviços oferecidos por Parceiros, o
PAGAÍOU poderá compartilhar seus dados com o Parceiro quando tal compartilhamento for
necessário para a oferta ou contratação do produto/serviço (e o Parceiro poderá checar seu status
em bureaus de crédito/órgãos de proteção ao crédito, por exemplo). Lembre-se de que o PAGAÍOU
apenas recomenda esses produtos e serviços, portanto, o envio dos dados ao Parceiro em alguns
casos é necessário para que ele possa (i) verificar se o você é elegível a um serviço ou produto a ser
recomendado pelo PAGAÍOU como, por exemplo, uma determinada modalidade de empréstimo ou
cartão de crédito, e (ii) concluir a contratação mediante solicitação do Usuário. Da mesma forma, o
PAGAÍOU poderá receber do Parceiro informações sobre a disponibilidade de uma oferta, a
contratação ou não do produto/serviço pelo Usuário, bem como outros dados relacionados à
performance da parceria como, por exemplo, casos de inadimplência e fraude. Potenciais Parceiros
Com o objetivo de estabelecer novas parcerias, o PAGAÍOU poderá compartilhar com potenciais
Parceiros algumas informações que sejam necessárias à concretização de tal parceria. O potencial
Parceiro apenas poderá receber as informações após a assinatura de Acordo de Confidencialidade
prevendo que os dados compartilhados serão utilizados única e exclusivamente para os fins da
concretização da parceria e serão destruídos caso essa não aconteça. Fique tranquilo: nenhum dado
financeiro não anonimizado poderá ser compartilhado sem a autorização do Usuário. Empresas que
prestam serviços para o PAGAÍOU poderão compartilhar dados coletados com prestadores de
serviços terceirizados na medida em que tais informações sejam necessárias à prestação do serviço
ou aprimoramento de alguma finalidade do aplicativo/site. Esses prestadores de serviços
terceirizados podem ter sido contratados para, por exemplo, prestar atendimento ao Usuário,
auxiliar na resolução de problemas técnicos, realizar a checagem de informações e prevenção à
fraude, avaliar e gerenciar riscos, entre outros. Com terceiros conforme permitido ou exigido por
lei O PAGAÍOU poderá compartilhar dados com terceiros quando permitido ou exigido por lei como,
por exemplo, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para fins de auditoria;
prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; para investigar violações ou cumprir uma previsão de
um contrato celebrado com o Usuário; para a proteção do crédito; para cumprir uma ordem
judicial, entre outros. O PAGAÍOU se resguarda no direito de, a seu critério, divulgar dados
anonimizados, bem como análises elaboradas com base em tais informações. Caso sejam dados
individualizados, o compartilhamento deverá ser feito com base no seu consentimento ou outra
base legal prevista na legislação de proteção de dados. Nos termos da legislação vigente, o
PAGAÍOU adotará procedimentos internos para certificar-se de que apenas compartilhará dados
pessoais com terceiros que adotem medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a
adequada segurança e proteção dos dados pessoais.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Garantimos o cumprimento de todos os direitos dos titulares de dados pessoais controlados em
relação ao tratamento realizado pelo PAGAÍOU, em especial, os seguintes direitos previstos na
LGPD: A confirmação de existência de tratamento de dados; O acesso facilitado aos dados pessoais
de sua titularidade e a correção de eventuais dados pessoais incompletos, inexatos ou
desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a LGPD e com esta Política; Informações sobre o
compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas; Informações sobre a possibilidade
de não fornecimento do consentimento e revogação do consentimento; Portabilidade dos dados
pessoais a outras entidades, mediante requisição expressa e conforme regulamentação oficial
sobre o tema; Possibilidade de revisão de decisões automatizadas que o PAGAÍOU venha a adotar
em processos que possam atingir os direitos e interesses dos titulares de dados. O PAGAÍOU
disponibiliza uma página dedicada à Privacidade no seguinte endereço
https://PagaíOu.com.br/v1/doc_PagaíOu/LGPD.pdf. Os Usuários também podem, a qualquer
momento, acessar os Relatórios, completo e simplificado, contendo acesso integral a seus dados
pessoais ou empresariais respectivamente no site e no aplicativo.
7. COOKIES
O PAGAÍOU utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar que os serviços
prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo Usuário. Os cookies coletados pelo
PAGAÍOU fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos aqui
expressamente previstos. O que é cookie? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu
dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao PAGAÍOU.
Como o PAGAÍOU faz a coleta de cookies? O PAGAÍOU utiliza empresas especializadas em
veiculação de propagandas, dentro e fora do PAGAÍOU como, por exemplo, o Google e o Facebook.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda com a coleta dos cookies por empresas
contratadas pelo PAGAÍOU para esse fim. Que tipos de cookies o PAGAÍOU utiliza? O PAGAÍOU
permite a coleta de dois tipos de cookies: salvo e temporário: (i) Um cookie salvo é aquele que é
introduzido no seu terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) quando você entra na sua
conta no PAGAÍOU. Este cookie serve para armazenar informações, como nome e senha, de
maneira que o Usuário não tenha que se conectar sempre que acessar o PAGAÍOU. (ii) Um cookie
temporário é aquele que é usado para identificar uma visita específica ao Site do PAGAÍOU. Estes
cookies são removidos do terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) do Usuário assim que
este finaliza a utilização do navegador e são utilizados para armazenar informações temporárias.
Para que os cookies são utilizados? O PAGAÍOU utiliza cookies para vários fins, incluindo: (i) ações
de marketing para remarketing. Este recurso nos permite atingir os Usuários ou visitantes do Site
para lembrá-los de efetuarem o cadastro no PAGAÍOU ou para que voltem a acessar a plataforma
com facilidade; e (ii) entender o comportamento de uso do Site e do Aplicativo para melhor
desenvolvimento do produto.
8. CANAL DE COMUNICAÇÃO: ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
Nosso compromisso aqui é sempre dar transparência sobre o que coletamos de informações suas
e qual a finalidade. Caso surjam dúvidas e queira entender melhor algum processo ou quais dados
seus estão aqui dentro, é só nos contatar por meio do chat do aplicativo ou do
atendimento@PagaíOu.com.br. Nós nomeamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados
Pessoais e você pode contatá-lo no seguinte endereço de e-mail atendimento@PagaíOu.com.br. O
Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações
estabelecidas na presente Política de Privacidade. Vigência:
Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir de 11 de abril de 2023